TJSP 1000980-93.2016.8.26.0607
GERAL*DECLARATÓRIA C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Cobrança de débitos relativos à utilização de 'cheque especial' e tarifas bancárias de conta…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1052344-82.2017.8.26.0506
READEQUAÇÃO do v. acórdão (art. 1.040, II, do CPC/2015) proferido por esta Colenda 8ª Câmara de Direito Público, considerando o julgamento do mérito do RE nº 633.782/MG, Tema nº 532, STF, DJe 25.11.2020, que fixou a segu…
TJSP 0066376-58.2012.8.26.0224
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Acidente de trânsito. Autor que manobrava bicicleta e foi atropelado por ônibus conduzido pelo preposto da empresa ré. Sentença de improcedência do pedido por entender qu…
TJSP 1002690-42.2019.8.26.0576
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PRETENSÃO REGRESSIVA – SEGURO DE DANO. Danos elétricos causados a usuário. Conquanto o art. 37, § 6º, da Constituição Federal, estabeleça a responsabilidade objetiva das pessoas jurídi…
TJSP 1052118-49.2015.8.26.0053
RECURSOS DE APELAÇÃO E EX OFFICIO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. 1. READEQUAÇÃO DE JULGADO. LEI 11.960/09. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Entendimento firmado no julgamento do RE nº 870.947 (Tema 810). Débito ori…