TJAC 0000488-36.2023.8.01.0004
PENALPROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. LEI MARIA DA PENHA. VIOLAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS. AUSÊNCIA DE DOLO. NÃO DEMONSTRADO. ABSOLVIÇÃO. NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1001122-56.2025.8.01.0000
PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. AFASTADA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INADEQUAÇÃO DA VIA. AUSÊNCIA DE PROVAS NOVAS À TANTO. DOSIMETR…
TJAC 0701744-91.2025.8.01.0912
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FLAGRANTE E DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIO DE INVASÃO DOMICILIAR. NÃO OCORRÊNCIA. PLEITO MERITÓRIO DEFENSIVO DE ABSOLVIÇÃO. TESTEMUNHOS POLI…
TJAC 0704295-44.2025.8.01.0912
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. REJEIÇÃO PARCIAL DA DENÚNCIA. RECURSO MINISTERIAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MA…
TJAC 0100205-28.2026.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NULIDADE DAS PROVAS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ABSOLVIÇÃO. MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE NÃO CONHECIMENTO. ACOL…