TJSP 0002664-76.2014.8.26.0660
CIVILAção de danos morais c/c inexistência de débito. Inserção do nome da Autora no cadastro de proteção ao crédito. Negativação indevida. Ação acolhida em…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1000974-09.2022.8.26.0597
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Cartão de Crédito Consignado e Empréstimo Consignado – Alegação da autora de que não firmou os contratos impugnados – Sentença q…
TJSP 1092773-09.2021.8.26.0100
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – Obrigação solidária assumida pelo autor em contratos de crédito bancário…
TJSP 2067443-31.2023.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Ação indenizatória por danos morais. Desbloqueio de valores. Cabimento. Valores constritos que importam quantia ínfima frente ao "quantum debeatur". Levantamento de penhora…
TJSP 2134117-88.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que indeferiu o pedido de sucessão processual da sociedade devedora extinta por seus sócios. DESCABIMENTO: Ocorrendo a extinçã…