Decisão · TJSP

TJSP 2067443-31.2023.8.26.0000

Rel. Ademir Modesto de Souza6ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

CIVIL

Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Ação indenizatória por danos morais. Desbloqueio de valores. Cabimento. Valores constritos que importam quantia ínfima frente ao "quantum debeatur". Levantamento de penhora incidente sobre imóvel do agravante. Impossibilidade. Não demonstração de que se trata de família. Imóvel, ademais, que se encontra locado a terceiros e já se encontra penhorado

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