TJSP 0020450-08.2003.8.26.0309
PROCESSUALAPELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – Taxa de fiscalização, exercícios de 1998 a 2000 e R. Diversos, exercícios de 2001 e 2002 – Município de Jundiaí -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2077522-45.2018.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Penhora on line – Quantias irrisórias insuficientes para o pagamento das custas da demanda – Pretensão de revogação da ordem com fundamento no art. 836 do CPC/2015 – Descabimento – Disp…
TJSP 1004196-49.2017.8.26.0309
MANDADO DE SEGURANÇA – Fornecimento de medicamento – Obrigatoriedade de fornecer medicamentos e/ou insumos e tratamentos à população, de forma regular e constante, nos termos da prescrição médica, independentemente de ev…
TJSP 2056126-12.2018.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Penhora diretamente na fonte pagadora de 10% dos vencimentos da executada – Impossibilidade – Verba de natureza alimentar – Inteligência do art. 833, IV e § 2º, do CPC/2015 - Decisão re…
TJSP 2093807-16.2018.8.26.0000
AGRAVO INTERNO. Interposição fundada no artigo 1.021 do Novo Código de Processo Civil. Decisão monocrática de fls. 17/21. Pedido de reconsideração na instância originária que não interrompe ou suspende o prazo de interpo…