TJSP 1038613-88.2015.8.26.0053
PROCESSUALApelações - Ação declaratória de reconhecimento de período trabalhado como Soldado Temporário na Polícia Militar do Estado de São Paulo para todos os fins…
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APELAÇÃO CÍVEL. Embargos de terceiro. Sentença de improcedência. Inconformismo. Acolhimento. Crédito trabalhista. Ao cônjuge, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, é devido o reconhecimento da meação das verbas…
TJSP 2230155-75.2017.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de quaisquer dos defeitos mencionados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil – Embargos rejeitados.
TJSP 2232235-12.2017.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de quaisquer dos defeitos mencionados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil – Embargos rejeitados.
TJSP 2184673-07.2017.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de quaisquer dos defeitos mencionados pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil – Mero prequestionamento – Embargos rejeitados.