TJSP 2082533-55.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS – Execução Penal – Alega constrangimento ilegal eis que teve indeferido pedido de concessão de livramento condicional, entendendo preenchidos…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2236654-75.2017.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Determinação de emenda da petição inicial. Admissibilidade. Falta de endereço completo da executada. Inobservância do estatuído no artigo 2º, § 5º, I, da Lei 6.830/80. Ordem de com…
TJSP 2077458-35.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Ordem de recolhimento de valores para postagem de carta citatória. Admissibilidade. Despesas postais que não se incluem na isenção prevista no artigo 39 da Lei 6.830/80. Necessidad…
TJSP 2061937-50.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Ordem de recolhimento de valores para postagem de carta citatória. Admissibilidade. Despesas postais que não se incluem na isenção prevista no artigo 39 da Lei 6.830/80. Necessidad…
TJSP 2082120-42.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Ordem de recolhimento de valores para postagem de carta citatória. Admissibilidade. Despesas postais que não se incluem na isenção prevista no artigo 39 da Lei 6.830/80. Necessidad…