TJSP 2104182-76.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento – Exceção de pré-executividade em execução fiscal - Município de São Vicente – IPTU do exercício de 2012 - Companhia de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1025280-91.2016.8.26.0002
Agravo Interno. Recuperação judicial. Garantias prestadas por terceiros. Pretensão de Suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra devedores solidários e coobrigados em geral. Impossibilidade. Inteligência do art. 49,…
TJSP 2159189-24.2016.8.26.0000
agravo interno em recurso especial. cumprimento individual de sentença coletiva. ação civil pública julgada pelo juiz da 12ª vara cível da circunscrição especial judiciária de brasília/df (ação coletiva nº 1998.01.1.0167…
TJSP 2079950-97.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Obrigação de fazer – Fornecimento de medicamento não disponibilizado pelo SUS – Tutela antecipada concedida – Pretensão de reforma – Impossibilidade – Presença dos requisitos autorizadores para a…
TJSP 2075137-61.2017.8.26.0000
Agravo interno em recurso especial. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ação Civil Pública julgada pelo juiz da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF (ação coletiva nº 1998.01.1.0167…