TJSP 0079131-25.2010.8.26.0050
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO - Roubo circunstanciado. Recurso das Defesas – Absolvição – INADMISSIBILIDADE. Pena de um dos recorrentes redimensionada – Reconhecimento da…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1000431-61.2018.8.26.0042
Embargos de Declaração – Limitação da via que se destina a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado – Efeitos infringentes de caráter excepcional que exigem a ocorrência dos vícios…
TJSP 1004088-66.2017.8.26.0229
Embargos de Declaração – Limitação da via que se destina a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado – Efeitos infringentes de caráter excepcional que exigem a ocorrência dos vícios…
TJSP 1063162-87.2016.8.26.0002
Embargos de declaração – Fixação de honorários recursais – Rejeição à majoração de verba honorária – CPC artigo 85, §11 – Acréscimo indevido por ausente justa causa – Ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser san…
TJSP 1015512-28.2018.8.26.0114
Embargos de Declaração – Limitação da via que se destina a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado – Fixação de honorários recursais – Rejeição implícita à majoração de verba hono…