TJSP 2056606-87.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Agravo de Instrumento – ISS dos exercícios de 2006 a 2011 – Município de Osasco – Exceção de pré-executividade rejeitada –…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0001832-84.2015.8.26.0150
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC – Pretensão de rediscutir o que já foi decidido – Caráter infringente – Inadmissibilidade – Embargos rejeitados.*
TJSP 0132495-87.2009.8.26.0100
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC – Pretensão de rediscutir o que já foi decidido – Caráter infringente – Inadmissibilidade – Embargos rejeitados.*
TJSP 0907688-08.2012.8.26.0506
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Esclarecimento acerca da verba honorária – Embargos acolhidos, sem alteração do julgado.*
TJSP 1500214-15.2019.8.26.0530
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO SIMPLES TENTADO – Renúncia ao direito de recorrer – Preclusão lógica – Inadmissível – Recurso não conhecido.