TJSP 1506451-31.2017.8.26.0176
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – Execução fiscal – Município de Embu das Artes – ISS fixo do exercício de 2012 (vencimento ocorrido em 30/12/2012) – Insurgência contra…
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TJSP 1002304-79.2018.8.26.0565
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de contradição, obscuridade ou omissão no v. acórdão. Recurso com caráter apenas infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados. Os embargos de declaração têm por finalidade a el…
TJSP 1006570-32.2017.8.26.0020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de contradição, obscuridade ou omissão no V. Acórdão. Recurso com caráter apenas infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
TJSP 1086549-60.2018.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de contradição, obscuridade ou omissão no V. Acórdão. Recurso com caráter apenas infringente. Inadmissibilidade. Embargos Rejeitados.