TJSP 2106742-88.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução Fiscal – IPTU e Taxas dos exercícios de 2010 a 2013 - Município de Campinas Insurgência contra decisão que acolheu a exceção…
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TJSP 1000109-15.2017.8.26.0547
APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS - RECURSO - CHEQUES - JUROS MORATÓRIOS QUE DEVEM INCIDIR A PARTIR DA DATA DE APRESENTAÇÃO À CÂMARA DE COMPENSAÇÃO (RESP 1556834-SP) - RECÁLCULO QUE SE MO…
TJSP 2017965-30.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. Insurgência contra decisão que indeferiu pedido liminar para suspender ato que cassou direito de dirigir do impetrante. Presunção de legitimidade e legalidade dos atos admin…
TJSP 1000187-08.2018.8.26.0439
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - NENHUMA HIPÓTESE DO ARTIGO 1.022 DO CPC - TELEOLOGIA DA RAZOABILIDADE E LOGICIDADE, BANHANDO O RECURSO A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - EMBARGOS REJEITADOS.