TJSP 2096619-31.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo regimental – Interposição contra decisão monocrática que não conheceu o agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que afastou a…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2124995-27.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - DOCUMENTOS - COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - CONCESSÃO - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA. AGRAVO PROVIDO.
TJSP 0055379-94.2008.8.26.0114
APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – TAXA DE REMOÇÃO E COLETA DE LIXO – Exercícios de 2000, 2005 e 2006– Constitucionalidade reconhecida - Súmulas Vinculantes 19 e 29 do STF – Recurso desprovido.
TJSP 1005474-96.2018.8.26.0100
EMBARGOS À EXECUÇÃO – Pretensão a concessão dos benefícios da gratuidade já apreciada através do r. despacho que indeferiu as benesses pretendidas, sendo realizado o competente preparo recursal pelos embargantes, ora ape…
TJSP 0062101-13.2005.8.26.0224
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – Taxa de Fiscalização e Funcionamento e Taxa de Licença – Exercícios de 1995, 1996, 1997, 1998 e 1999 – Prolação do despacho ordinatório da citação depois do prazo extintivo de cinco anos inin…