TJSP 9000896-07.2018.8.26.0050
CIVILEXECUÇÃO PENAL. Falta grave. Posse de aparelho de telefonia celular, de bateria e de dois "chips". Nulidade do procedimento que apurou a falta…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1028398-79.2020.8.26.0602
APELAÇÃO – Embargos de terceiro – Pretensão de cancelamento da ordem de indisponibilidade da fração ideal de 1/6 do imóvel, proferida em ação civil de improbidade administrativa - R. sentença que julgou improcedente a pr…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – FALTA DE INTERESSE RECURSAL – Não houve nos autos qualquer decisão definitiva a respeito da penhora de bens suntuosos, previdência privada, imposto de renda e intimação de terce…
TJSP 2250206-63.2024.8.26.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DA PRISÃO DOMICILIAR. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP PRESENTES. FUNDAMENTAÇÃO INDÔNEA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. FILHOS M…