TJAC 0100011-62.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME SEM REALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO E PAGAMENTO DA PENA DE MULTA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0101510-52.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. NÃO CABIMENTO. HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA PELO ART. 988 DO CPC. TERATOLOGIA. AUSENTE. ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTE TRIBUNAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EX…
TJAC 0700112-09.2014.8.01.0009
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÍCIO DO PRAZO APÓS UM ANO DA PRIMEIRA SUSPENSÃO DO PROCESSO. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS QUE NÃO INTERROMPEM NEM SUSPENDEM O PRAZO PRESCRICIO…
TJAC 0102669-93.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. ISENÇÃO PREVISTA EM LEI ESTADUAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto em…
TJAC 1002410-73.2024.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD). PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO PARA…