TJAC 0000555-73.2024.8.01.0001
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. MODIFICAÇÃO PARA O REGIME ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0700023-75.2025.8.01.0081
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. MENOR IMPÚBERE. CONSULTA NEUROPEDIÁTRICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDAD…
TJAC 0000058-59.2025.8.01.0022
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PLEITO DE DESPRONÚNCIA. MATERIALIDADE INCONTESTE. INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. DÚVIDA QUE DEVE SER RESOLVIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. IN DÚBIO PRO SOCIETATE. AUSÊNCIA DE CO…
TJAC 0001508-11.2018.8.01.0013
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO MINISTERIAL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DAS VERSÕES P…
TJAC 0701109-46.2024.8.01.0007
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. PRELIMINAR DE NULIDADE. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. DENÚNCIA ANÔNIMA CORROBORADA POR ELEMENTOS CONCRETOS. FUGA DO ACUSADO AO AVISTAR A VIATU…