TJAC 0000398-73.2024.8.01.0010
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍIDO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE.…
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PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FATO TÍPICO DEVIDAMENTE COMPROVADO PELAS PROVAS ORAIS. REFORMA DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIA…
TJAC 0001450-05.2022.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, §4º, DA LEI Nº 11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PREQ…
TJAC 0000063-13.2022.8.01.0014
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO DE ENTORPECENTE. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. PREQUESTIONAMENTO. NÃO PROVIMENTO. 1. Se o conjunto probatório ev…
TJAC 0710904-70.2019.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INJÚRIA QUALIFICADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. PALAVRA DA VÍTIMA ISOLADA. PROVIMENTO DO APELO. 1. As palav…