TJMG 0862555-86.2015.8.13.0024
TRIBUTÁRIOApelação cível - Embargos à execução - excesso - Cálculo - contribuição previdenciária - assistência à saúde - imposto de renda - incidência sobre valor bruto - Lei Complementar 64, de 2002 - Lei Federal 8.541, de 1992 - honorários - sucumbência mínima - Recurso a que se nega…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0560169-34.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - ISENÇÃO: ROL TAXATIVO - DOENÇA GRAVE - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS: AUSÊNCIA. 1. A isenção de imposto de renda aos portadores de doenças graves está vin…
TJMG 0082318-34.2010.8.13.0040
AÇÃO ORDINÁRIA - AUXÍLIO DOENÇA - CONVERSÃO DE BENEFÍCIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1º-F DA LEI Nº9.494/97 - MODULAÇÃO DE EFEITOS
- Somente é lícit…
TJMG 0048326-97.2011.8.13.0153
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - DESNECESSIDADE - FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PARTE RÉ/EMBARGANTE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO…
TJMG 4308089-05.2013.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO - EXTENSÃO DO BENEFÍCIO AO PROCESSO DE EXECUÇÃO E SEUS INCIDENTES - JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA…