TJAC 1002062-55.2024.8.01.0000
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE MANSA E PACÍFICA. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. RECURSO PARCIALMENTE…
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DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINARES AFASTADAS. ACIDENTE DE TRANSITO. AMPUTAÇÃO DE MEMBRO DE VITIMA. EMBRIAGUEZ DA CONDUTORA DO AUTOMÓVEL CAUSADOR DO EVENTO. CONFIGURAÇÃO DE DANO ESTÉTICO E. D…