TJAC 0700049-70.2017.8.01.0011
CIVILDIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINARES AFASTADAS. ACIDENTE DE TRANSITO. AMPUTAÇÃO DE MEMBRO DE VITIMA. EMBRIAGUEZ DA CONDUTORA DO…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0700238-97.2025.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONTRATO NULO. FRAUDE COMPROVADA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO…
TJAC 0720227-26.2024.8.01.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. OMISSÃO. APRESENTAÇÃO QUANTO À FORMA DE RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. MODULAÇÃO DE EFEITOS FIXADA PELO STJ N…
TJAC 0720684-58.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NULIDADE DO CONTRATO. DANO MORAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.…
TJAC 0711349-78.2025.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO DE MÚTUO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROCESSO MADURO. PROVAS ROBUSTAS REJEIÇÃO. MÉRITO. REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE…