TJMG 2037301-41.2022.8.13.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REPOSICIONAMENTO - MAJORAÇÃO DO VENCIMENTO - REFLEXOS - DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA NO MOMENTO DO PAGAMENTO - SENTENÇA ILÍQUIDA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - VERBA HONORÁRIA RECURSAL - NÃO CABIMENTO -…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0200730-79.2014.8.13.0525
EMENTA: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BASE DE CÁLCULO - REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - "PÓ DE GIZ" - GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO - INCIDÊNCIA - NÃO CABIMENTO -…
TJMG 0756302-49.2015.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - ALEGAÇÃO DE DEMORA INJUSTIFICADA NA ANÁLISE E CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO RESPECTIVO, JUNTO AO ÓRGÃO…
TJMG 0732311-44.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - OBJETO - DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DA RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS MORATÓRIOS - PAGAMENTO TARDIO DE VERBAS SALARIAIS - MATÉRIA DE N…
TJMG 0085727-31.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - APRECIAÇÃO DIFERIDA - ANÁLISE APÓS A CONFIRMAÇÃO DA SEGURANÇA DO JUÍZO - RECURSO BASEADO EM SUPOSTO EXCESSO DE EXECUÇÃO - RAZÕES D…