TJAC 0102964-33.2024.8.01.0000
PROCESSUALV.V Ementa: DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME SEM REALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0101970-05.2024.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por Mário Sandro Martins de Souza c…
TJAC 0701740-39.2023.8.01.0002
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra Sentença proferida…
TJAC 0000583-46.2021.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. DESCUMPRIMENTO REITERADO DE ANPP. IMPOSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE NOVO ACORDO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Caso em exame: Apelação criminal interpo…
TJAC 0701528-33.2025.8.01.0912
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. MACONHA EM QUANTIDADE REDUZIDA. APETRECHOS PARA MERCANCIA. ANTECEDENTES CRIMINAIS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE USO PESSOAL AFASTADA. HOMOLOGAÇÃO DA PRISÃ…