TJAC 0701362-52.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. GOLPE BANCÁRIO. TRANSFERÊNCIAS VIA PIX REALIZADAS PELO PRÓPRIO CONSUMIDOR. FORTUITO EXTERNO. CULPA EXCLUSIVA DA…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0700326-60.2024.8.01.0005
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TJAC 0701215-89.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTA VINCULADA AO PASEP. ALEGAÇÃO DE DESFALQUE E AUSÊNCIA DE RENDIMENTOS. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. DATA DO SAQUE POR APOSENTADORIA. FIXAÇÃO…
TJAC 0700714-76.2023.8.01.0011
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PORTABILIDADE DE CRÉDITO. IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. TEMA R…
TJAC 0722265-11.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES DE COISA JULGADA, ILEGITIMIDADE PASSIVA E NULIDADE PROCESSUAL. R…