TJAC 0701215-89.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTA VINCULADA AO PASEP. ALEGAÇÃO DE DESFALQUE E AUSÊNCIA DE RENDIMENTOS.…
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TJAC 0707878-88.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. RE…
TJAC 0700129-54.2024.8.01.0022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONSUMIDOR HIPERVULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO COM A FUNDAMENTAÇÃO. CONHECIMENTO…
TJAC 1001927-77.2023.8.01.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA HABITACIONAL. PRESCRIÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE JULGADOS. VÍCIO CONSTATADO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM…