TJMG 0293547-93.2011.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - ESPÓLIO -INVENTÁRIO - DECLARAÇAÕ DE IMPOSTO DE RENDA - RENDIMENTOS EXPRESSIVOS - AUSÊNCIA DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - INDEFERIMENTO.
O benefício da assistência judiciária somente será concedido quando…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0438802-13.2011.8.13.0702
MANDADO DE SEGURANÇA - EXAME SUPLETIVO - IDADE MÍNIMA NÃO ATINGIDA - CANDIDATO MATRICULADO NO 3.º ANO DO ENSINO MÉDIO E APROVADO EM 14.º LUGAR NO CURSO DE ALIMENTOS - FLEXIBILIZAÇÃO DE NORMAS. - É possível a flexibilizaç…
TJMG 0640077-19.2010.8.13.0000
AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO REQUERIDO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - JURISPRUDÊNCIA RECENTE DO STJ - EXTI…
TJMG 0714410-05.2009.8.13.0637
ÇÃ Í. Ç Á . ÇÃ É ÇÃ . . º ( .º /). Ê ÇÃ Ç. Ç . ão faz jus o advogado dativo ao recebimento dos honorários arbitrados quando, nomeado para a defesa de réu de ação revisional de alimentos, essa dema…
TJMG 0023080-39.2012.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ORIUNDA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. MESMO FORO. ART. 575, II, CPC. COMPETÊNCIA DO JUÍZO PROLATOR DA SENTENÇA EXEQUENDA. CONFLITO ACOL…