TJAC 0708292-86.2024.8.01.0001
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO ADEQUADA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. CASO EM…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0701746-49.2023.8.01.0001
CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. FALHA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. VIAGEM INTERNACIONAL. ATRASO DE BAGAGENS. APLICAÇÃO DO CDC. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO. RESSARCIMENTO. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNC…
TJAC 1000349-45.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. A inversão do ônus da prova é cabível quando restar demonstrada a (I) verossimilhança dos fatos narrados e a (II) h…
TJAC 1001924-25.2023.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. TUTELAS DE URGÊNCIA. EFEITO SUSPENSIVO. DECISÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO. NÃO APLICABILIDADE DO CDC EM RELAÇÃO A AGENTES QUE NÃO EXERCEM ATIVIDADE CARACTERÍSTICA DE FORNECEDORES. TERMO INICIAL DO PRAZO…
TJAC 0001799-37.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE PASEP C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TESE DE NULIDADE DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PLEITO DE RETORNO DOS AUTOS AO 1º GRAU PARA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. INVIABILIDADE. CASO CO…