TJAC 0701402-84.2022.8.01.0007
GERALCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. PRELIMINAR. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. TEMA 1218, STF. REPERCUSSÃO GERAL. INEXISTÊNCIA DE SOBRESTAMENTO.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
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DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM RESSARCIMENTO. DUPLO APELO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PÚRPURA TROMBOCITOPÊNICA IDIOPÁTICA. RESPONSABILIDADE ESTATAL. RESSARCIMENTO DE DE…
TJAC 0707997-49.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AFASTADAS. MÉRITO. SEGURO PRESTAM…
TJAC 0700228-81.2015.8.01.0008
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. TEMA 006/STF. CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS NAS LISTAS DE DISPENSAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE…