TJMG 1131605-94.2010.8.13.0024
TRIBUTÁRIOEMENTA: AGRAVO NA APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - IMPOSTO DE RENDA - TERÇO DE FÉRIAS REGULAMENTARES - INCIDÊNCIA.
1. Tratando-se de férias…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 2059470-96.2012.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUSTEIO SAÚDE. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. RECURSO A QUE SE REJEITA "IN SPECIE".
Não restando caracterizado qualquer omissão, tendo a decisão embar…
TJMG 1753568-07.2013.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUSTEIO SAÚDE. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. RECURSO A QUE SE REJEITA "IN SPECIE".
Não restando caracterizado qualquer omissão, tendo a decisão embar…
TJMG 0086464-05.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. INICIDÊNCIA DO IRPF SOBRE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.
- Na esteira da j…
TJMG 0013761-93.2013.8.13.0620
EMENTA: : APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - EMBARGOS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - CARÊNCIA DE AÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - FALTA DE PROVA - AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO COM INDICAÇÃO PRECISA DO QUE ESTARIA SENDO COBRADO…