TJMG 5000617-08.2020.8.13.0430
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO - AÇÃO DE RITO COMUM - SUSPENSÃO DO FEITO - ADI 5.090 - EFEITO SUSPENSIVO EX LEGE.
O i. Min. Roberto Barroso, nos…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0019189-39.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - ART. 543C DO CPC - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À COMPREENSÃO DO LITÍGIO - DOCUMENTO ESSENCIAL - ART. 525, INCISO II DO CPC - ADOÇÃO DE ENTENDIMENTO…
TJMG 0047422-45.2014.8.13.0647
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO - EX-CÔNJUGE - DIREITO DE TERCEIRO - DEFESA EM NOME PRÓPRIO - VEDAÇÃO - ART. 6º DO CPC - DEFESA DA MEAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PARTILHA DE BENS - EMBARGOS REJEITADOS - SENTENÇA MANTID…
TJMG 0017668-29.2012.8.13.0647
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA - INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - INEXISTÊNCIA - NÃO CONCESSÃO. Não se concede o auxílio-doença se o postulante não estiver incapacitado para o exe…
TJMG 0870574-56.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO - PARTICIPANTE DESCLASSIFICADO NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DE ANTECEDENTES EMITIDO PELO ESTADO DO DOMICÍLIO. - Para que seja con…