TJAC 0101160-30.2024.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE DECISÃO PRÉVIA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO…
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TJAC 1001137-88.2026.8.01.0000
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TJAC 1001147-35.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO. HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL. MANUTENÇÃO. MATÉRIAS JÁ APRECIADAS EM APELAÇÃO CRIMINAL. TRÂNSITO EM JULGADO. INADEQUAÇÃO DA AUTO…
TJAC 0700446-64.2025.8.01.0912
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estri…
TJAC 0100798-57.2026.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. PROGRESSÃO DE REGIME SEM A REALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Recurso interposto p…