TJAC 0708701-62.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DANO MORAL PRESUMIDO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.…
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TJAC 1000790-60.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. 1. De acordo com o art. 12…
TJAC 1001164-76.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL, REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANOTAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO NA MATRÍCULA. PREENCHIMENTO DOS REQUISI…
TJAC 0703681-27.2023.8.01.0001
CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROPOSTA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. VINCULAÇÃO AOS TERMOS DA PROPOSTA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. É incontrovers…
TJAC 0700323-25.2022.8.01.0022
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TAXA DE JUROS ACIMA DA PACTUADA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PREVISÃO. INOBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. TARIFAS DE AVALIAÇÃO DO BEM E DE RE…