TJMG 0095642-48.2010.8.13.0313
CIVILCONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO - ATO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA - INADMISSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA CLT E PAGAMENTO DE FGTS - VERBA DE NATUREZA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0094260-42.2017.8.13.0000
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- Para o deferimento da antecipação de tutela, como pleitea…
TJMG 0219067-37.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MISERABILIDADE.
- Aquele que compromete sua renda com financiamentos para aquisição de bens e empréstimos…
TJMG 0005475-16.2014.8.13.0710
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - MUNICÍPIO DE VAZANTE - APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO - SURGIMENTO POSTERIOR DE DOLINAS - FENÔMENO NATURAL - FORÇA MAIOR - EXCLUDENTE DE…
TJMG 0093447-15.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PARTILHA JÁ HOMOLOGADA - TRÂNSITO EM JULGADO - ENCERRAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CESSAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DAS SUCESSÕES - REQUERIMENTO DE HERDEIRO VISA…