TJMG 1043322-79.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABUSIVIDADE CONTRATUAL. EMPRESTIMO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DA CONTA DE FGTS. LIBERAÇÃO DO SALDO. TUTELA. REQUISITOS. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DE DANO. INDEFERIMENTO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS.
- O deferimento da tutela de urgência depende da comprovação da plausibilidade do direito alegado, da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0455550-43.2002.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE/RESCISÃO CONTRATUTAL - USUCAPIÃO MATÉRIA DE DEFESA - IMÓVEL DA COHAB - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DOS REQUISITOS PARA USUCAPIR - REINTEG…
TJMG 0032797-31.2019.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - DIVÓRCIO - USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL COMUM - ACORDO COM CONDIÇÃO RESOLUTIVA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - LITIGÂ…
TJMG 0364658-74.2015.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - FILHA MAIOR - BINÔMIO NECESSIDADE/CAPACIDADE. I - A pensão alimentícia judicialmente fixada não é imutável, admitida sua posterior exoneração, redução…
TJMG 0018482-31.2014.8.13.0175
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ JUDICIAL. TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS. ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. IMPRESCINDIBILIDADE DO FORMAL DE PARTILHA. RECURSO DESPROVID…