TJAC 0704885-72.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO BANCÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. TARIFA DE AVALIAÇÃO E REGISTRO DO CONTRATO E VENDA CASADA DE SEGURO. 1. Caso em exame: Apelações…
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DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CONTRATAÇÕES REALIZA…
TJAC 0716238-12.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE PROVAS DOCUMENTADAS EM ÁUDIO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA DE…
TJAC 0700665-73.2025.8.01.0008
DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO DE CONSUMIDOR NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO-SPC. LICITUDE DO APONTAMENTO "VENCIDO". DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. LITIGÂNCIA DE MÁ…