Decisão · TJAC

TJAC 0102085-26.2024.8.01.0000

Rel. Desª. Denise BonfimCâmara Criminaljulgado em 2025-02-13publicado em 2025-02-13
TRIBUTÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. OMISSÃO…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJAC em Tributário

TJAC 0703728-35.2022.8.01.0001
Juiz de Direito Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira2023-11-06
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA SOBRE AS VENDAS DE MERCADORIAS EFETUADAS A CONSUMIDORES NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS - ICMS – DIFAL. LEI COMPLEMENTAR 190/2022. DIFERENCIAL D…
TJAC 0700208-53.2021.8.01.0017
Juiz de Direito Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira2023-11-06
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES. EDUCAÇÃO. MAGISTÉRIO. PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL (PSPN) DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FEDE…
TJAC 0710885-59.2022.8.01.0001
Juiz de Direito Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira2023-11-06
APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA JULGAMENTO DA CAUSA. ACOLHIMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. A Lei n. 12.153/2009 preceitua que c…
TJAC 0101186-62.2023.8.01.0000
Juiz de Direito Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira2023-11-06
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESE DE OMISSÃO. NOVA ANÁLISE DA MATÉRIA. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1.Não há falar-se em omissão da decisão pelo mero inconformismo da parte, n…