TJAC 0101186-62.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESE DE OMISSÃO. NOVA ANÁLISE DA MATÉRIA. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1.Não há…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0101778-09.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRIGENTES. MANDADO DE SEGURANÇA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022…
TJAC 0100992-62.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM IRDR. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1022 DO CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. OBSCURIDADE NÃO OCORRÊNCIA. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO MANTID…
TJAC 0710902-32.2021.8.01.0001
TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. COBRANÇA DE ICMS-DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - DIFAL. EMPRESA DO RAMO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ATIVIDADE SECUNDÁRIA.…
TJAC 0715950-69.2021.8.01.0001
TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. ICMS-DIFAL. EMPRESA DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL. ATIVIDADES SECUNDÁRIAS DE VAREJO E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. COMPROVAÇÃO D…