TJMG 1033762-50.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL - DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO E BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO EM RAZÃO DE PRESCRIÇÃO - ERROR IN PROCEDENDO - CONFIGURAÇÃO - CORREIÇÃO PARCIAL PROVIDA.
Da leitura da fundamentação da sentença e da parte dispositiva, visualiza-se evidente erro material, pois,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL - ÔNUS DA PROVA - AUTOR. Incumbe ao autor o ônus de provar a existência do contrato verbal de locação, quando esta é negada pela parte contrária.
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EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - REPARAÇÃO PELOS PREJUÍZOS GERADOS EM DECORRÊNCIA DA EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO ENTRE CONSORTES - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - SE…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. BENFEITORIAS REALIZADAS EM IMÓVEL ALHEIO. AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. DEDUÇÃO DO VALOR DECORRENTE DA VENDA…