TJMG 0015571-85.2013.8.13.0335

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. BENFEITORIAS REALIZADAS EM IMÓVEL ALHEIO. AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. DEDUÇÃO DO VALOR DECORRENTE DA VENDA DE IMÓVEL ORIUNDO DE HERANÇA. ATUALIZAÇÃO DOS VALORES. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Comprovada a realização de benfeitorias em imóvel de propriedade alheia, na constância do casamento celebrado sob o regime da comunhão parcial de bens, deve ser partilhado o valor correspondente à avaliação feita por Oficial de Justiça e não impugnada a tempo e modo. - O valor auferido em razão da alienação de bem adquirido exclusivamente por um dos cônjuges, com recursos oriundos de herança de seu ascendente, isto é, por sub-rogação, e convertido na construção das benfeitorias realizadas, não integra a partilha do casal, devendo ser atualizado monetariamente.