TJMG 1802848-38.2021.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 100/2007 - FGTS - DECISÃO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO - TEMA N. 731 DO STJ - ADI N. 5090 DO STF - DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL -…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0216812-43.2006.8.13.0372
EMENTA: BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSS - ART. 109, I, CF - INCAPACIDADE NÃO RELACIONADA COM ACIDENTE DE TRABALHO.
O artigo 109, I, da Constituição da República, estabelece que compete aos juízes federais processar e j…
TJMG 0578059-88.2012.8.13.0000
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. EXCESSO RECONHECIDO PELO EXEQUENTE. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EMBARGANTE.
- Os embargos à execução de sentença devem ser…
TJMG 0473642-79.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMIISTRATIVO - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - SERVIDOR MUNICIPAL - REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - CONTINUIDADE DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA - ACUMULAÇÃO - POSSIBILID…
TJMG 0301535-29.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ASTREINTES -- MULTA JUDICIAL POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - CARÁTER PROCESSUAL - HIPÓTESE NÃO ABRANGIDA PELA IMPRESCRITIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.
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