TJMG 0578059-88.2012.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. EXCESSO RECONHECIDO PELO EXEQUENTE. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0098676-76.2014.8.13.0382
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - GARANTIA DO JUÌZO - PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA E REGULAR DO PROCESSO - AUSÊNCIA - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INEXISTÊNCIA DE BENS SUSCETÍVEIS À PENHORA - A…
TJMG 0916303-42.2014.8.13.0000
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXECUÇÕES PROPOSTAS CONTRA O MESMO DEVEDOR. REUNIÃO DOS PROCESSOS DETERMINADA DE OFÍCIO. ART. 28 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DAS PARTE…
TJMG 0777404-64.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO - TUTELA ANTECIPADA - EMPREENDIMENTO HOSPITALAR LOCALIZADO NA SERRA DO CURRAL - LICENCIAMENTO AMBIENTAL PELO MUNICÍPIO DE BEL…
TJMG 0000912-30.2013.8.13.0284
EMENTA: MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - AGIOTAGEM - FATO MODIFICATIVO - ÔNUS DA PROVA - DEVEDOR - NÃO COMPROVAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO.
- Em ação monitória proposta pelo credor de cheque prescrito, o ô…