TJMG 5011271-70.2018.8.13.0027
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO TRABALHISTA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE BETIM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONSTATAÇÃO DO DIREITO POR PERÍCIA EFETUADA NOS AUTOS. CARACTERIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE ANTERIOR AO LAUDO PERICIAL. RETROATIVIDADE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CONTRATO SEM PRAZO ESTIPULADO. NULIDADE. FGTS. 1. . Na…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5172611-66.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - ENTIDADE DE AUTOGESTÃO - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - MAMMAPRINT - EXAME TECNICAMENTE PRESCRITO - NEGATIVA DE COBERTURA - ILI…
TJMG 0036142-78.2012.8.13.0443
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -DEMONSTRAÇÃO DE CULPA DA PARTE PELA OCORRÊNCIA DO ACIDENTE - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS.
- A invasão da contramão pelo apelante, sem a devida cautela q…
TJMG 0027532-24.2012.8.13.0540
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ANTIGO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - ACOLHIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - CULPA DO RÉU DEMONSTRADA - DAN…
TJMG 0024203-09.2013.8.13.0042
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA DO RÉU - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - AUSÊNCIA.
- A responsabilidade civil decorrente de acidente de transito é aquiliana e…