TJMG 2334375-77.2023.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FGTS - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE A VERBA - SOBRESTAMENTO DO FEITO - TEMA N.º 731 DO STJ - ADI N.º 5.090/DF EM TRÂMITE NO STF - DECISÃO MANTIDA.
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0165012-39.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - REQUISITOS - AUSÊNCIA.
- Havendo controvérsia s…
TJMG 5009293-29.2016.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À MONITÓRIA - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA À AÇÃO MONITÓRIA - ERRO PROCESSUAL SANÁVEL - DESENTRANHAMENTO DA PEÇA - JUNTADA AOS AUTOS PRINCIPAIS - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDE…
TJMG 0199171-08.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO - EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL - ADESÃO POSTERIOR A PROGRAMA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO - CONDENAÇÃO E EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM SEDE DE EMBARGOS - POSSIBILIDADE.
- A adesão…
TJMG 0204531-21.2017.8.13.0000
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PUBLICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA - SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - REJEIÇÃO - PUBLICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA - REQUERIM…