TJMG 0174714-34.2013.8.13.0134
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATAÇÃO. SERVIÇOS MÉDICOS. MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO GALHO. LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL. VALOR CONTRATADO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS PROPORCIONAIS. VERBAS NÃO DEVIDAS. SALÁRIO MATERNIDADE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PAGAMENTO PELO INSS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. REFORMA DE OFÍCIO.
I.A pessoa contratada mediante…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5007221-79.2019.8.13.0313
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - IMÓVEL RESIDENCIAL - PARTILHA EM DIVÓRCIO - ALUGUEL - ARBITRAMENTO - TERMO INICIAL. É cabível o arbitramento de aluguel referente a imóvel objeto de partilha na ação de d…
TJMG 1561285-14.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL - DIREITO DE FAMÍLIA - MUDANÇA DOS MENORES PARA CIDADE PRÓXIMA AQUELA ONDE RESIDE O PAI - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA COM CARÁTER ANTEC…
TJMG 5001762-20.2020.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO - TEMPO DE EXERICÍCIO DA POSSE MANSA E PACÍFICA - ANIMUS DOMINI - PROVA DOS REQUISITOS - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- A usucapião é o meio pelo…
TJMG 5002611-68.2019.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - IMÓVEL OBJETO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - DESTINAÇÃO PÚBLICA - AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- O…