TJMG 5013611-65.2019.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DIRETAMENTE AO SEGURADO - IMPOSSIBILIDADE - INVALIDEZ PERMANENTE - PROVA PERICIAL DESFAVORÁVEL - AUSÊNCIA DE COBERTURA. No…
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I. Para a concessão da medida de reintegração de posse é necessária a comprovação de posse a…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS REJEITADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - INTEMPESTIVIDADE CONSTADADA - CONVERSÃO DO MANDADO INICIAL…
TJMG 0007865-46.2018.8.13.0086
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO MONITÓRIA E AÇÃO DE COBRANÇA - SUPERPOSIÇÃO PARCIAL DE OBJETOS DA CAUSA - IMPROPRIEDADE DA EXTINÇÃO DOS PROCESSOS - ADMISSÃO DA INICIAL DA MONITÓRIA - DETERMINAÇÃO DA EMENDA…
TJMG 0009119-54.2018.8.13.0086
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO MONITÓRIA E AÇÃO DE COBRANÇA - SUPERPOSIÇÃO PARCIAL DE OBJETOS DA CAUSA - IMPROPRIEDADE DA EXTINÇÃO DOS PROCESSOS - ADMISSÃO DA INICIAL DA MONITÓRIA - DETERMINAÇÃO DA EMENDA…