TJMG 3396091-31.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS REJEITADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - INTEMPESTIVIDADE CONSTADADA - CONVERSÃO DO MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO - DISCUSSÃO DE MATÉRIA FÁTICA - PRECLUSÃO.
- Contrato de abertura de crédito, devidamente assinado pelas partes e acompanhado de planilha de evolução do débito,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0001096-09.2004.8.13.0540
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONSTRUÇÃO EM TERRENO ALHEIO - LITIGANTES CASADOS - SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS - ALIENAÇÃO - PARTILHA - PROCEDIMENTO INADEQUADO.
Necessária a realização de partilha em processo de divórcio havido en…
TJMG 0485876-35.2011.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ALIMENTOS - ANTECIPAÇÃO DE LEGÍTIMA - POSSIBILIDADE - COMPENSAÇÃO FUTURA. - Considerando o caráter assistencial e a imprescindibilidade da verba, deve ser assegurado ao filho menor o…
TJMG 0054929-96.2008.8.13.0508
APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - CONDENAÇÃO - MAJORAÇÃO - CRITÉRIOS - JUROS DE MORA - FLUÊNCIA A PARTIR DA DATA DA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - SÚMULA Nº 54 DO STJ - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - ART. 21…
TJMG 0411610-43.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE RELATIVA - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - CAPACIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA - INDEFERIMENTO Q…