TJMG 0020230-52.2018.8.13.0242
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - PROVA PERICIAL PRODUZIDA EM JUÍZO - PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO - CONDIÇÕES SOCIAIS DESFAVORÁVEIS - SENTENÇA REFORMADA.
- Para concessão de aposentadoria por invalidez acidentária é…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0269523-12.2015.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACIDENTE. TRAJETO. CASA/TRABALHO. EQUIPARAÇÃO. REQUISITOS. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. O acidente ocorrido no trajeto de casa par…
TJMG 5755907-10.2009.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - RESTABELECIMENTO - INCAPACIDADE - PROVA PERICIAL INDIRETA - AUSÊNCIA.
A natureza do benefício denominado auxílio-doença é manter a subsistência do traba…
TJMG 6123783-90.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - INSS - AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - PRETENSÃO DE TRANSFORMAÇÃO EM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - AUSÊNCIA DE PROVAS DE ACIDENTE OU DOENÇA LABORAL - IMPOSSIBILIDADE.
O…
TJMG 0068402-66.2013.8.13.0479
EMENTA: AÇÃO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO ENTRE A DOENÇA APRESENTADA E O ACIDENTE LABORAL - REQUISITO PARA O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO NÃO DEMONSTRADO - IMPROCEDÊNCIA.…