TJMG 6123783-90.2015.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - INSS - AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - PRETENSÃO DE TRANSFORMAÇÃO EM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - AUSÊNCIA DE PROVAS DE ACIDENTE OU DOENÇA LABORAL - IMPOSSIBILIDADE. O auxílio doença é devido ao segurado que, cumprido o período de carência exigido por lei, fica incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Para que o auxílio-doença seja acidentário, se faz necessário que o afastamento decorra de acidente de trabalho ou de doença que guarde relação com o trabalho, cabendo à parte, caso pretenda ter tal espécie de benefício reconhecido, demonstrar de maneira segura o nexo entre o afastamento do labor e o acidente/doença de trabalho.