TJMG 0269523-12.2015.8.13.0145
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACIDENTE. TRAJETO. CASA/TRABALHO. EQUIPARAÇÃO. REQUISITOS. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. O acidente ocorrido no trajeto de casa para o trabalho e vice-versa é equiparado a…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0020890-32.2016.8.13.0334
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSIRO - INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Se não comprovada pelo autor a incapacidade permanente decorrente de acidente de trâns…
TJMG 0002491-10.2012.8.13.0555
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. Concede-se a aposentadoria por invalidez ao segurado que se apresentar impossibilitado de exercer as atividades laborais que exercia usualmente ou outras a…
TJMG 0383139-61.2010.8.13.0105
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA. Pode o auxílio-doença ser convertido em aposentadoria por invalidez, quando constatar-se…
TJMG 5002548-83.2018.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. A aposentadoria por invalidez, na forma do que dispõe o art.42, Lei 8.213/91, somente tem cabimento quando o segurado for cons…