TJAC 0716358-89.2023.8.01.0001
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. DUPLO APELO. APELO DO RÉU. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. AUSENTE INTERESSE RECURSAL. NÃO-CONHECIMENTO. CONTRATO BANCÁRIO.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0700052-26.2020.8.01.0009
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. VÍTIMA FATAL. RESPONSABILIDADE CIVIL AQUILIANA SUBJETIVA. CULPA CONCORRENTE. CONFIGURAÇÃO. DANOS MORAIS MINORADOS. PROPORCIONALIDADE. GRAU DE CULPA.…
TJAC 0700301-49.2021.8.01.0006
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ASCENDENTE PARA DESCENDENTE. INCAPACIDADE ABSOLUTA DE UMA DAS PARTES CONTRATANTES. INOVAÇÃO RECURSAL. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. DECADÊNCIA CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA.…
TJAC 0712681-22.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE PARCIALMENTE ACOLHIDA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA DO DEVEDOR. NÃO OCORRÊNCIA. PARCELA QUITADA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. 1.…
TJAC 0707358-70.2020.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO MONITÓRIA. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR. ENCARGOS MORATÓRIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREVISÃO CONTRATUAL. LIMITAÇÃO DOS JUROS DE MORA E DA MULTA MORATÓRI…