TJAC 0700301-49.2021.8.01.0006
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ASCENDENTE PARA DESCENDENTE. INCAPACIDADE ABSOLUTA DE UMA DAS PARTES CONTRATANTES. INOVAÇÃO RECURSAL.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 1002465-87.2025.8.01.0000
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. TUTELA DE URGÊNCIA. CONTROVÉRSIA SOBRE NATUREZA DA POSSE E PROPRIEDADE. DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. RISCO DE IRREVERSIBI…
TJAC 0700924-65.2025.8.01.0009
CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO MORAL, NA ORIGEM. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. DESCONTOS INDEVID…
TJAC 0700092-90.2024.8.01.0001
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES. PEÇAS DE ORIGEM ILÍCITA. EVICÇÃO PARCIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ALIENANTE. BOA-FÉ IRRELEVANTE. CULPA DE TERCEIROS. INOPONIBILI…
TJAC 0701242-09.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. MÚTUO VERBAL. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA ENTRE FAMILIARES. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. CONFIGURAÇÃO DE LIBERALIDA…